DECRETO N. 29.938, DE 21 DE OUTUBRO DE 1957

Da nova redação ao art. 5.° do Decreto n. 19.441, E, de 29 de maio de 1950 que regulamenta a Cruz Azul de São Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 5.° do Decreto n. 19.441, E, de 29 de maio de 1950, que dispõe sôbre contribuições referentes a joias e mensalidades dos sócios daquela Entidade:
"Artigo 5.º - As joias e mensalidades serão proporcionais à categoria do sócio:
Joia:
Sócio da Categoria "A" ou equivalente - Cr$ 100,00
Sócio da Categoria "B" ou equivalente - Cr$ 75,00
Sócio da Categoria "C" ou equivalente - Cr$ 50,00
Mensalidade:
Sócio da Categoria "A" - Correspondente a 2% dos vencimentos de 2.° tenente.
Sócio da Categoria "B" - Correspondente a 2% dos vencimentos de 3.° sargento.
Socio da Categoria "C" - Correspondente a 2% dos vencimentos de soldado recruta.
Sócio da Categoria "D" - Idêntica à Categoria "A".
Sócio da Categoria "E" - Idêntica à Categoria "A".
Sócio da Categoria "F" - Idêntica à Categoria "B".
Sócio da Categoria "G" - Idêntica à Categoria de seu marido, irmão ou genitor".
Artigo 2.° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 21 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS'
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral