DECRETO N. 29.947, DE 22 DE OUTUBRO DE 1957

Cessa os efeitos do Decreto n. 26.718, de 6 de novembro de 1956

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam cessados os efeitos do Decreto número 26.718, de 6 de novembro de 1956, que relotou no Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro-Agrônomo então classe "Q", efetivo, do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria ocupado pelo Sr. Pedro Arinos da Cunha.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto Agronômico.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 22 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral