DECRETO N. 29.964, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 23.385.00 (vinte e três mil, trezentos e oitenta e cinco cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída ao Departamento de Águas e Esgôtos:
VERBA N. 2
Material e Serviços

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica criada no mesmo orçamento a seguinte dotação:
VERBA N. 2
Material e Serviços

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.