DECRETO N. 29.997, DE 28 DE OUTUBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ ..
150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), a dotação
do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios do Governo:
RESIDÊNCIA
GOVERNAMENTAL - MORDOMIA
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo l.°, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
RESIDÊNCIA GOVERNAMENTAL
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto Francisco Carlos de Castro Neves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.