DECRETO N. 29.998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 74.000,00(setenta e quatro mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuódas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral