DECRETO N. 30.001, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ ... 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Cr$
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO VERBA
N. 218
Pessoal
8.29 0 0 - Pessoal Fixo  
05- Gratificações
052 - Pela prestação de serviços
extraordinários .......................................... 30.000,00
Total............................................................ 30.000,00
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
Cr$
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
VERBA N. 218
Pessoal
8.29 0 0 - Pessoal Fixo
03 - Substituições
030 - Substituições ...................... 30.000,00
Total ............................................... 30.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral