DECRETO N. 30.013, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Viação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Engenheiro, classe "U", do Q. S. V. O. P. - PP - III, lotado no Departamento de Obras Sanitárias, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo, pelo sr. Ricardo Lotfi.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de Viação ao Departamento de Obras Sanitárias.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo 1.°, será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Jose Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral