DECRETO N. 30.020, DE 31 DE OUTUBRO DE 1957

Torna sem efeito os decretos ns. 29.974, de 25, publicado a 26-10-1957 e 29.890, de 15, publicado a 16-10-1957, e dá outra providência.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam sem efeito os Decretos ns. 29.974, de 25, publicado a 26-10-57 e 29.890, de 15, publicado a 16-10-57, na parte que admitiram para exercerem como extranumerário mensalista, referência 17, funções de Professor, no Curso Intensivo de Preparatórios a exames de admissão, nos estabelecimentos adiante mencionados:
Colégio Estadual e Escola Normal "José Manuel Chaves", de São Manuel - Maria Ascenção de Jesus Calvitte Massarelli;
Ginásio Estadual "Ermelino Matarazzo", da Capital - Thereza Gomes.
Artigo 2.º - Ficam admitidos como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9-9-1957, e nos têrmos do artigo 9.°, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, combinado com os artigos 5.°, item VII das disposições transitórias do citado decreto e 8, do Decreto 29.493, de 27-8-1957, para exercerem como extranumerário mensalista, referência 17, funções de Professor, no Curso Intensivo de Preparatórios a Exames de Admissão, nos estabelecimentos adiante mencionados, correndo a despesa pela verba 151-101, do orçamento vigente.
Ginásio Estadual "Ermelino Matarazzo", da Capital - Miguel Caivano Castiglio;
Ginásio Estadual "Cel. Francisco Schmidt", de Pereira Barreto - Celda Melo Oliveira e Marina Dalva de Lucca;
Ginásio Estadual "Profa. Emilia de Paiva Meira". da Capital - Mariny Lais Nunes do Amaral;
Ginásio Estadual de São Bento do Sapucaí - Maria do Carmo Carvalho e Orlando Cordeiro;
Ginásio Estadual de Itaporanga - Sebastiana Lucio Martins e Maria Teresa Rolim de Moura.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 31 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral