DECRETO N. 30.028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1957

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
DEPARTAMENTO DO ARQUIVO DO ESTADO
VERBA N. 134
Material e Serviços
Cr$
8.07.3 3 - Material de Consumo
39 - Material de distribuição remunerada e gratuita
398 - Serviços gráficos e de publicidade.....12.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo l.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DO ARQUIVO DO ESTADO
VERBA N. 134
Material e Serviços
Cr$
8.07.3 3 - Material de Consumo
32 - Material de laboratório e de gabinete
320 - Material de laboratório ,de
gabinete e similares...................................... 12.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam -se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo ,aos 31 de outubro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno ,aos 31 de outubro de 1957.
Carlos de Albuquertque Seiffarth - Diretor Geral