DECRETO N. 30.034, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) a dotação
do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência
nêle mencionados, à seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral