DECRETO N. 30.053, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionadas a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria lima

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 6 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral