DECRETO N. 30.054, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes aas
reduções constantes do artigo 1.°, ficam
suplementadas no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1957,
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral