DECRETO N. 30.098, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior: 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.° ficam suplementadas, no mesmo Orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 12 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral