DECRETO N. 30.107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente:

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
VERBA N. 251
Pessoal 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
VERBA N. 251
Pessoal

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.