DECRETO N. 30.165, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública
e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com as
reduções constantes do artigo 1.º ficam criada e
suplementada no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral