DECRETO N. 30.175, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1957

Concede reconhecimento à Escola Normal Particular "Duque de Caxias", de Piquete.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º, § l.º, da Lei n. 3.739 de 22-11957, tendo em vista o relatório da "Comissão de Reconhecimento de Escolas Normais", Processo da Secretaria da Educação n. 72.211-57, e do parecer favorável da referida Comissão,
Decreta:

Artigo 1.º - Passa a funcionar sob o regime de reconhecimento a Escola Normal Particular "Duque de Caxias", de Piquete.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral