DECRETO N. 30.188, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1957
Declara sem efeito admissão de servidor Decreto 28.917-57 - e autoriza a Secretaria do Govêrno a admitir extranumerário.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo SG. 1.959-57,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada sem efeito a admissão de
Wilson Ferreira de Mello para exercer as funções de
Medico, extranumerário mensalista, referência 38, do
Departamento de Educação Física e Esportes, da
Secretaria do Govêrno, a que se refere o Decreto n. 28.917, de 5
de julho de 1957.
Artigo 2.º - A Secretaria do Govêrno fica autorizada,
como exceção ao Decreto n. 29.620, de 9 de setembro de
1957, a admitir o dr. Augusto Duarte Esposel para exercer como
extranumerário mensalista, referência 38, as
funções de Médico junto ao Departamento de
Educação Fisica e Esportes, na vaga decorrente da
dispensa do Dr. Fauze Carlos, observado o disposto no item IV, do
Artigo 5.º das disposições transitórias da
"CLE", onerando a despesa verba própria consignada no
orçamento vigente ao referido Departamento.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de novembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Francisco Carlos de Castro Neves
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral