DECRETO N. 30.189, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 34.050,00 (trinta e quatro mil e cinquenta cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.°, fica suplementada
no mesmo Orçamento, verba, código e dependência
nele mencionado a seguinte dotação.
Artigo 3.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de novembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
José Adolpho Chaves de Amarante
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de novembro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral