DECRETO N. 30.223, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 20.000.00 (vinte mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social. 

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica criada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionadas, a seguinte dotação: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antônio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 26 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral