DECRETO N. 30.261, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 40.963,50 (quarenta mil novecentos e sessenta e três cruzeiros e cinquenta centavos), a dotação do orçamento vigente, abaixo dicriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Francisco Carlos de Castro Neves

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral