DECRETO N. 30.277, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre a criação da Delegacia Regional Agrícola de Santa Cruz do Rio Pardo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica criada, para os efeitos do Decreto n. 28.775, de 22 de junho de 1957, alterado pelo de n. .. 30.155, de 18 de novembro de 1957, a Delegacia Regional Agrícola de Santa Cruz do Rio Pardo, que será constituída das Regiões Agrícolas de Santa Cruz do Rio Pardo, Bernardino de Campos, Ourinhos, Salto Grande, Chavantes, São Pedro do Turvo e Ubirajara, desmembradas das Delegacias Regionais Agrícolas de Avaré, Assis e Baurú, respectivamente, que, em consequência, passam a vigorar estas e aquela, com a seguinte organização:
Delegacia Regional Agrícola de Santa Cruz do Rio Pardo
Região Agrícola de: (Casas da Lavoura) - Compreendendo os municípios de:
Santa Cruz do Rio Pardo (séde) - 1. Santa Cruz do Rio Pardo.
Bernardino de Campos - 1. Bernardino de Campos.
Ourinhos - 1. Ourinhos.
Salto Grande - 1. Salto Grande.
Chavantes - 1. Chavantes, 2. Ipauçú.
São Pedro do Turvo - 1. São Pedro do Turvo.
Ubirajara - 1. Ubirajara.
Delegacia Regional Agrícola de Avaré
Região Agrícola de: (Casas da Lavoura) - Compreendendo os municípios de:
Avaré (séde) - 1. Avaré.
Paranapanema - 1. Paranapanema.
Cerqueira Cesar - 1. Cerqueira Cesar.
Fartura - 1. Fartura.
Manduri - 1. Manduri.
Óleo - 1. Óleo.
Pirajú - 1. Pirajú, - 2. Timburi.
Taquarituba - 1. Taquarituba, - 2. Itaí.
Santa Bárbara do Rio Pardo - 1. Santa Bárbara do Rio Pardo.
Delegacia Regional Agrícola de Assis
Região Agrícola de: - (Casas da Lavoura) - Compreendendo os municípios de:
Assis (séde) - 1. Assis - 2. Florinea.
Palmital - 1. Palmital - 2. Campos Novos Paulista - 3. Platina.
Maracaí - 1. Maracaí.
Cândido Mota - 1. Cândido Mota.
Ibirarema - 1. Ibirarema.
Delegacia Regional Agrícola de Baurú
Região Agrícola de: - (Casas da Lavoura) - Compreendendo os municípios de:
Bauru (séde) - 1. Baurú - 2. Avaí.
Agudos - 1. Agudos.
Bariri - 1. Bariri.
Itajú - 1. Itajú.
Bocaina - 1. Bocaina.
Cafelândia - 1. Cafelândia - 2. Guarantã.
Iacanga - 1. Iacanga - 2. Arealva - 3. Reginópolis.
Itapui - 1. Itapui.
Jaú - 1. Jaú.
Pirajuí - 1. Pirajuí - 2. Pongaí - 3. Balbinos - 4. Urú.
Presidente Alves - 1. Presidente Alves.
Pederneiras - 1. Pederneiras.
Piratininga - 1. Piratininga.
Duartina - 1. Duartina.
Cabrália Paulista - 1. Cabrália Paulista.
Lucianópolis - 1. Lucianópolis.
Barra Bonita - 1. Barra Bonita.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.