DECRETO N. 30.286, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.", combinado com o artigo 2.º, do decreto n. 30.164, de 21 de novembro de 1957,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos, lotados no Serviço de Profilaxia da Malária, do Departamento de Saúde, da referida Secretaria:
1 (um) cargo de Atendente, padrão "F", do QSSPAS-PP-II, ocupado pela Sra. Irene Fabrini e 1 (um) da classe "G", da carreira de Motorista, do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo Sr. Waigner Gaeta, a fim de terem sede de exercício na Divisão de Transportes.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto, continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupado.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto, serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicado no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral