DECRETO N. 30.293, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior:
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
VERBA 78
Materiais e Serviços

 

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º fica suplementada, no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
VERBA N. 78
Materiais e Serviços

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral