DECRETO N. 30.305, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1957.

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros), as dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo anterior fica suplementada no mesmo Orçamento, Verba e Código nêle mencionados, os seguintes itens:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 5 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.