DECRETO N. 30 319, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil cruzeiros), as
dotações do Orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria do Trabalho,
Indústria e Comércio:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, fica suplementada
no mesmo Orçamento, verba código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de Dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Adolpho Chaves de Amarante
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de Dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral