DECRETO N. 30.327, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica reduzida na importância de Cr$ 12.800,00 (doze mil e
oitocentos cruzeiros) a dotação do orçamento
vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado
dos Negócios da Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.