DECRETO N. 30.337, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ ....
6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Saúde Pública e
da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com a redução constante do artigo
1.º, ficam suplementadas no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antônio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1957.
Carlos de
Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.