DECRETO N. 30.368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
415.000,00 (quatrocentos e quinze mil cruzeiros) as
dotações do orçamento, abaixo discriminadas, e
atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública:
FORÇA PÚBLICA
VERBA N. 128
Material e Serviços
Cr$
8.21.3 3 Material de Consumo
37 Serviços industriais
370 Matéria prima e de custeio para oficinas..................200.000,00
8.21.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos gerais
408 Diligências policiais.......................................................15.000,00
48 Assistência social, previdência e cultura
483 Socorros clínicos, farmacêuticos e funerais..............200.000,00
415.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas no mesmo orçamento, verba, código e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
FORÇA PÚBLICA
VERBA N. 128
Material e Serviços
Cr$
8.21.3 3 Material de Consumo
32 Material de laboratório e de gabinete
320 Material de laboratório, de
gabinete e similares............................................................200.000,00
8.21.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos gerais
404 Jornais, radiodifusão, publicações e
encadernações.......................................................................15.000,00
42 Serviços de conservação
424 Veículos e arreiamentos..............................................200.000,00
415.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 12 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Carlos Eugenio Bittencourt Fonseca
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral