DECRETO N. 30.383, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
300.000.00 (trezentos mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 da dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Carlos Alberto de Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerqne Seiffarth - Diretor Geral