DECRETO N. 30.395, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre abertura de crédito especial no Departamento de Águas e Esgôtos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto no Departamento de Águas e Esgôtos, com vigência até 31 de dezembro de 1958, um crédito especial de Cr$ 1.684.156,10 (hum milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e cincoenta e seis cruzeiros e dez centavos), destinado a ocorrer às despesas relacionadas no Processo n. 11.451-57, correspondentes a materiais entregues no corrente ano e vantagens de funcionários referentes a exercícios anteriores.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do "superavit" apurado no Balanço do exercício de 1955.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral