DECRETO N. 30.399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 157.239,00 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e nove cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas.
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITARIAS -
REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS
Cr$
VERBA N. 293
Material e Serviços
6.63.3 3 - Material de Consumo
37 - Serviços industriais
372 - Serviços de águas e esgôtos..... 157.239,00 
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação.
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITARIAS -
REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS
Cr$
VERBA N. 293
6.63.3 3 - Material de Consumo
36 - Custeio, manutenção e conservação
384 - Veiculos, semoventes e arreiamentos...... 157.239,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral