DECRETO N. 30.404, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Cr$
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
VERBA N. 219
Material e Serviços
8.29.4 4 - Despesas Diversas
40 - Gastos gerais
401 - Refeições café e lanche.. .. .. .. 25.000,00
402 - Lavagem de roupa .. .. .. .. .. .. . 30.000,00
403 - Serviços de limpeza .. .. .. .. .. . 60.000,00
42 - Serviços de conservação
420 - Instalações e equipamentos ..  40.000,00
422 - Máquinas e acessórios .. .. .. .. 15.000,00
43 - Comunicações e transportes
432 - Transportes diversos .. .. .. .. ..  60.000,00
49 - Encargos diversos
490 - Encargos legais
Para cumprimento do art. 1.º da letra"d" da
Lei n. 2.397. de 24-12-35, combinado com o
artigo 13 do Decreto n. 9.486,
de 13-9-38 .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  1.480.000,00
                                                         1.710.000,00 
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação: 
Cr$
SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO
VERBA N. 219
Material e Serviços
8.29.4 4 - Despesas Diversas
41 - Utilidades contratuais
411 - Alugueis de imóveis .. .. .. 1.710.000,00 
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta- do dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral