DECRETO N. 30.405, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

  Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 136.880,40 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE
VERBA N. 185
Material e Serviços
Cr$
8.43.2 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
200 - Móveis, utensílios, tapeçaria e
máquinas para os serviços de expediente,
de contabilidade, de estatística e similares .. .. .. 136.880,40
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:
DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE
VERBA N. 185
Material e Serviços
8.43.3 2 - Material Permanente
20 - Instalações e equipamentos
Cr$
201 - Instalações e equipamentos
de laboratórios, de observatórios
e similares .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 136.880,40
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de Dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antônio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de Dezembro de 1967.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral