DECRETO N. 30.406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ .. 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
INSTITUTO "PASTEUR"
VERBA N. 201
Pessoal
Cr$
8.47.1 1 - Pessoal Variável
10 - Extranumerários
103 - Tarefeiros .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 62.400,00 
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
INSTITUTO "PASTEUR"
VERBA N. 201
Pessoal
Cr$
8.47.1 1 - Pessoal Variável
15 - Gratificações
151- Pela execução de trabalho
de natureza especial, com risco
de vida ou saúde .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 62.400,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antônio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral