DECRETO N. 30.407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.", combinados com o artigo 2.°, do Decreto n. 30.164, de 21 de novembro de 1957;
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos, lotados no Departamento de Profilaxia da Lepra, da referida Secretaria, a fim de terem sede de exercício, na Divisão de Transportes:
1(um) de Fiscal Sanitário, classe "H", do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo Sr. Orlando Alves da Silva;
1 (um) de Artífice, classe "G", do QSSPAS-PP-III, ocupado pelo Sr. Rosário Martins;
1 (um) de Serviçal, classe "F", do QSSPAS-PS-II, ocupado pelo Sr. Christovam Medina Sorla;
13 (treze) de Motorista, do QSSPAS-PP-III, ocupados pelos Senhores Herculano José Alves, Octávio Penteado de Almeida, Mario de Abreu, Nelson de Souza Guerra, Oswaldo Deodono e Dionísio Pereira, classe "H" e os Srs. Adriano Lencione Roque, Alcides dos Santos, Antonio Benedicto de Souza, Fernando Jampietro, Moacyr Cordeiro de Souza, Jary Camargo e Luiz da Silva Britto, classe "G".
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto, continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 17 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral