DECRETO N. 30.411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

Derroga o Decreto n. 29.736, de 24 de setembro de 1957, que altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam derrogados os artigos 1.° e 2.° do Decreto n. 29.736, de 24, publicado a 25 de setembro último, na parte a que se refere à redução de Cr$.... 139.200,00 da Verba 265, Código 8.52.1, Consignação 1, Subconsignação 10, Item 102 - Diaristas, bem como à suplementação de igual valor, na mesma Verba, Código, Consignação, Subconsignação e Item 101 - Mensalistas, do orçamento vigente, atribuída ao Serviço de Sericicultura, da Secretaria da Agricultura.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral