DECRETO N. 30.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na Importância de Cr$ ..
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior:
Imprensa Oficial do Estado
VERBA N. 77
Pessoal
Cr$
8.69.1 1 Pessoal Variável
10 Extranumerários
101 Mensalistas .. .. .. .. .. .. .. .. .. 650.000,00
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.° fica suplementada, no mesmo orçamento, verba
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
VERBA N. 77
Pessoal
8.69.1 1 Pessoal Variavel
10 Extranumerários
103 Tarefeiros .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 650.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio de Queiroz Filho
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral