DECRETO N. 30.453, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de
Cr$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º, ficam suplementadas
no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nele mencionados, as seguintes dotações;
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral