DECRETO N. 30.514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
2.327,00 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e vinte sete
cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria da Fazenda:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo anterior, fica criada no
mesmo orçamento, verba e código nêle mencionados, a
seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral