DECRETO N. 30.520, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na Importância de Cr$
65.374,10 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e quatro cruzeiros
e dez centavos) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o
recurso proveniente da redução constante do artigo
1.º,
fica criada no mesmo orçamento verba, código
e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antônio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno aos 28 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral