DECRETO N. 30.522, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$
1.610,00 (um mil seiscentos e dez cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA. N. 169
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica criada no
mesmo orçamento verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno ,aos 28 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral