DECRETO N. 30.523, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
DIVISÃO DO SERVIÇO DO INTERIOR
VERBA
N. 190
Pessoal

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º - fica suplementada no mesmo orçamento verba código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação
DIVISÃO DO SERVIÇO DO INTERIOR
VERBA
N. 190
Pessoal

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1957

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 28 dezembro de 1957.
Carlo de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.