DECRETO N. 30.528, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre promoção póstuma do aspirante a oficial Mauro Batista de Miranda, ao pôsta de segundo Tenente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do § 2.°, do artigo 9.° e artigo 20, e seus parágrafos, do decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica promovido por ato de bravura ao posto de 2.° Tenente, o aspirante a oficial Mauro Batista de Miranda, da Fôrça pública do Estado, falecido em ato de serviço.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Eugênio Bittencourt da Fonseca

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral