DECRETO N. 30.572, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam na importância de Cr$ 2.469.700,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública:
FÔRÇA PÚBLICA
VERBA N. 127
Pessoal
Cr$
8.21.0 0 Pessoal Fixo (Militar)
04 Diárias e ajudas de custo
040 Diárias .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..1.000.000,00
041 Ajudas de custo .. .. .. .. .. .. ..   500.000,00
05 Gratificações
051 Pela execução de trabalhos de
natureza especial, com risco de
vida ou saúde .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..    70.000,00
054 De representação .. .. .. .. .. ..  230.000,00        1.800.000,00
VERBA N. 128
Material e Serviços
8.21 4 4 Despesas Diversas
40 Gastos gerais
401 Refeições, café e lanche .. ..   500.000,00
41 Utilidades contratuais
416 Taxas sôbre próprios do
Estado.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..   169.700,00           669.700,00
                                                                                       2.469.700,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.°, ficam suplementadas no mesmo orçamento verbas, códigos e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:
FORÇA PÚBLICA
VERBA N. 127
Pessoal
Cr$
8.21.0 0 Pessoal Fixo (Militar)
01 Vencimentos e remunerações
016 Salário-família .. .. .. .. .. .. .. 1.800.000,00
VERBA N. 128
Material e Serviços
8.21.4 4 Despesas Diversas
41 Utilidades contratuais
410 Água, gás, telefone e
energia elétrica .. .. .. .. .. .. .. .. ..   669. 700,00
                                                       2.469.700,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1957.

JÂNIO QUADROS
Carlos Eugênio Bittencourt da Fonseca
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral