DECRETO N. 30.574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, Artigo 1.° - Fica reduzida na importância de cr$ ..
35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada, e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública:
Artigo 2.° - Com o recurso proveniente da redução constante do
artigo 1.°, fica suplementada no mesmo orçamento verba, código e
dependência nêle especificados, a seguinte dotação:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1957
Decreta:
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Carlos Eugênio Bittencourt da Fonseca
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral