DECRETO N. 30.578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ .. 5.100,00 (cinco mil e cem cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída ao Serviço de Fiscalização Artística da Secretaria de Estudo dos Negócios do Govêrno: 

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.°, ficam criada e suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados as seguintes dotações: 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1957. 

JÂNIO QUADROS
Francisco Carlos de Castro Neves
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.