DECRETO N. 30.604, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
reduzidas na importâcia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)
as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
redução constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1957.
JÂNIO QUADROS
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral