JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - E declara de utilidade pública a Associação Municipal de Proteção ao Menor, com sede em Presidente Bernardes.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de janeiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Antonio Queiroz Filho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de janeiro de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.