DECRETO N. 30.732, DE 23 DE JANEIRO DE 1958

Atera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNARDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando as suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 300.000.00 (trezentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada a atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução costante do antigo 1º fica suplementada da redução orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Renogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do estado de São Paulo, aos 23 de janeiro de 1958.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados Negócios do Govêrno, aos 23 de janeiro de 1958.

Calos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral