DECRETO N. 30.784, DE 28 DE JANEIRO DE 1958
Abre crédito extraordinário de Cr$ 33.054.450,00 à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
Considerando
que os Hospitais de Psicopatas do Estado estão com sua
capacidade de alojamento dos doentes totalmente atingida e superada,
Considerando
que diàriamente, em média, há procura de trinta
internações em tais Hospitais e por absoluta falta de
acomodações, sòmente cinco dêsses doentes
são internados dentre os mais necessitados,
Considerando,
pelo exposto, ser essa situação de verdadeira calamidade
pública que se agrava cada dia, progressivamente, de forma a
exigir uma solução urgente e definitiva.
Considerando
que a medida ora adotada, visando a aquisição de
imóveis destinados à imediata instalação de
um Hospital para psicopatas é a única, no momento, capaz
de resolver o gráve e inadiável problema,
Considerando que o assunto foi meticulosamente estudado no processo n. 24.845/587-S.S.P.A.S.,
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica aberto na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda,
à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social, um crédito extraordinário de
Cr$ 33.054.450,00 (Trinta e Três Milhões, Cinquenta e Quatro
Mil, Quatrocentos e Cinquenta Cruzeiros), para
desapropriação dos imóveis situados no Subdistrito
de Vila Mariana, município e comarca da Capital, à Rua
Major Maragliano número 241 e 287, declarados de utilidade
pública pelo Decreto n.º 30.489, de 24 de dezembro de 1957.
Parágrafo único
- O valor do presente crédito será posto à
disposição do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Janeiro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Antonio Carlos Gama Rodrigues
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de Janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.